TABELINHA DE DIREITO DO TRABALHO

Nobres colegas, fiz uma nova tabelinha de direito do trabalho para vocês.

Espero que ajude todos.

	CONT. DE TRABALHO TEMPORÁRIO	CONTRATO DE EXPERIÊNCIA	CONTRATO PRAZO DETERMINADO
DURAÇÃO	Até 03 meses	Até 90 dias	Até 02 anos
FINALIDADE	-Acréscimo extraordinário de serviço -Substituição de pessoal (art. 2° Lei 6.019/74)	Verificar aptidão e capacidade técnica	-Transitoriedade do serviço -Acréscimo extraordinário de serviço -Substituição de pessoal
PRORROGAÇÃO	Pode ser prorrogado uma única vez, com autorização do MTE	Pode ser prorrogado uma única vez (dentro dos 90 dias)	Pode ser prorrogado em intervalos de 06 meses Não pode ultrapassar 02 anos
RESCISÃO ANTECIPADA	50% valor dos dias restantes	50% valor dos dias restantes	50% valor dos dias restantes
AVISO PRÉVIO	Não tem direito	Não tem direito	Não tem direito
ESTABILIDADE PROVISÓRIA	Acidente – NÃO Gravidez - NÃO	Acidente – NÃO Gravidez - NÃO	Acidente – NÃO Gravidez - NÃO
MULTA 40%	-Extinção – NÃO -Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração -Cláusula d. recíproco- SIM	-Extinção – NÃO -Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração -Cláusula d. recíproco- SIM	-Extinção – NÃO -Rescisão sem JC – SIM + metade remuneração -Cláusula d. recíproco- SIM

PS: Acho importante também vocês lerem a lei que alterou o Aviso Prévio, segue o link logo abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm