A relação entre pais e filhos pode passar por momentos conturbados. Veja o caso de Caio que, influenciada por uma moça chamada Maria, decide roubar alguns pertences do seu pai. Avalie as possíveis implicações jurídicas do caso.
(2010.3) Caio, residente no município de São Paulo, é convidado por seu pai, morador da cidade de Belo Horizonte, para visitá-lo. Ao dirigir-se até Minas Gerais em seu carro, Caio dá carona a Maria, jovem belíssima que conhecera na estrada e que, ao saber do destino de Caio, o convence a subtrair pertences da casa do genitor do rapaz, chegando a sugerir que ele aguardasse o repouso noturno de seu pai para efetuar a subtração. Ao chegar ao local, Caio janta com o pai e o espera adormecer, quando então subtrai da residência uma televisão de plasma, um aparelho de som e dois mil reais. Após encontrar-se com Maria no veículo, ambos se evadem do local e são presos quando chegavam ao município de São Paulo.
Com base no relatado acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Caio pode ser punido pela conduta praticada e provada?
b) Maria pode ser punida pela referida conduta?
c) Em caso de oferecimento de denúncia, qual será o juízo competente para processamento da ação penal?
Resposta:
a) Não, uma vez que incide sobre o caso a escusa absolutória prevista no artigo 181, II, do Código Penal.
b) Sim, uma vez que a circunstância relativa a Caio é de caráter pessoal, não se comunicando a ela (artigo 30 do Código Penal). Assim, poderá ser punida pela prática do crime de furto qualificado pelo repouso noturno.
c) Belo Horizonte, local em que delito se consumou, conforme artigos 69, I, do Código Processual Penal e 6º do Código Penal.
Pergunta e resposta retirados do
site da FGV-Projetos (Fundação Getúlio Vargas)
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