Como é regulamentado o pagamento de horas extras?

O pagamento de horas extras – ou não pagamento – é uma preocupação sempre recorrente nas relações entre empregadores e empregados. Veja o caso do engenheiro Lupércio, que era empregado de um banco e após ter sido demitido exigiu que recebesse horas extras de acordo com a jornada aplicada aos bancários;

Quais as implicações jurídicas quando um filho rouba o pai?

A relação entre pais e filhos pode passar por momentos conturbados. Veja o caso de Caio que, influenciada por uma moça chamada Maria, decide roubar alguns pertences do seu pai. Avalie as possíveis implicações jurídicas do caso.

Pessoa jurídica também pode constituir uma Eireli

Em 11 de julho de 2011 foi publicada a Lei 12.441, alterando o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), para que a partir de janeiro de 2012 fosse enfim permitida a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) no país.

Recuperação judicial: mito e realidade

Fundamentalmente, três são os propósitos do escrito a saber: demonstrar que a Lei de Recuperação Judicial veio para ficar, dependendo de sua microrreforma (realidade), jamais fora concebida dentro do Banco Central ou de acordo com normas expressas do Banco Mundial (mito), os planos devem ser factíveis, transparentes e substancialmente monitorados (realidade).

Brasil fechou 2011 com 514.582 presos, aponta Depen

Os novos números divulgados pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), datados de dezembro de 2011, dão conta de que o Brasil fechou o ano de 2011 com um total de 514.582 presos em seu sistema prisional, o que mantém o país em 4º lugar dentre os mais encarceradores do mundo (veja o ranking completodo ICPS — International Centre for Prison Studies).

Adicional de periculosidade não deve ser flexibilizado por norma coletiva

Existem normas coletivas que preveem o pagamento do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição do empregado ao agente perigoso. Entretanto, recentemente, o TST alterou a sua jurisprudência, manifestando-se no sentido de que a exposição ao risco, ainda que intermitente, gera o direito ao pagamento integral do adicional de periculosidade.

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

Galera, material de direito penal contendo execução penal e parte geral. Em processo penal contendo teoria geral dos recursos.
Bons estudos