Não tenho dúvidas que é caso de ANULAÇÃO!!!
A banca FGV, que tem sede no RIO DE JANEIRO, COPIOU uma questão aplicada pela OAB/RJ realizada em 2005 no 27º Exame!!
Como sou responsável pelos comentários das questões de TRIBUTÁRIO para a obra PASSE NA OAB QUESTÕES COMENTADAS FGV, faço a pesquisa sempre do teor e conteúdo de TODAS AS QUESTÕES e, para minha surpresa, encontro esta CÓPIA!
Essa é a questão da FGV:
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
(A) são restituíveis.
(B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
(C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
(D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
(A) são restituíveis.
(B) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
(C) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
(D) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.
Essa é a questão da OAB/RJ:
Relativamente a empréstimos compulsórios, pode-se afirmar, exceto:
(a) A competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.
(b) Podem ser instituídos por Medida Provisória, desde que haja relevância e urgência.
(c) São restituíveis.
(d) O empréstimo compulsório de caráter emergencial pode ser instituído em caso de guerra externa, excepcionado o princípio da anterioridade.
A QUESTÃO É IDÊNTICA!
Alteraram apenas o “exceto” por “não é correto”. As alternativas são LITERALMENTE as mesmas.
O link oficial da prova da OAB/RJ: clique aqui.
O Judiciário entende que a utilização de questões repetidas na prova é ilícita, pois contraria os princípios da eficiência, igualdade, impessoalidade e moralidade.
Segundo o prof. Alexandre Magno, “havendo prova inconteste de que as questões são repetidas (ou têm alterações irrelevantes – o que dá na mesma), a melhor solução judicial é o mandado de segurança, com pedido de liminar para anular as questões repetidas ou, conforme a extensão do problema, toda a prova. Já houve, inclusive, decisão judicial de anulação de concurso por irregularidades na prova, como questões repetidas”.
E apresenta em seu blog uma decisão relevante do TRF da 5ª Região a respeito: clique aqui.
Caros amigos, BUSQUEM ESSA ANULAÇÃO! COMPARTILHEM COM SEUS COLEGAS, AMIGOS E FAMILIARES, PARA QUEM ESTÁ REALMENTE TORCENDO POR VOCÊS!!!!
Vamos ENTUPIR o site da FGV com essas e outras considerações que vocês puderem complementar sobre o tema!!!
[ATUALIZADO]
CÓPIA TAMBÉM DE UMA MESMA QUESTÃO APLICADA PELA MESMA FGV PARA O CONCURSO DE FISCAL DE RENDAS DA SEFAZ-RJ EM 2008:
A respeito dos empréstimos compulsórios, assinale a afirmativa incorreta.
a) A competência para a instituição de empréstimo compulsório é exclusiva da União Federal.
b) Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.
c) Lei complementar não pode estabelecer situações de cabimento para instituição de empréstimo compulsório.
d) O empréstimo compulsório vinculado à calamidade pública é excepcionado do princípio da anterioridade.
e) Só podem ser instituídos empréstimos compulsórios no caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
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