COLEM NA FRENTE DA GELADEIRA- PARTE 2

Galera, sei que hoje é domingo e dia das mães, mas tenho certeza que vocês vão dar um jeitinho de dar um estudada hoje. 

E só para lembrar mãe também estuda para prova da OAB, e pensando em todo mundo fiz outra tabelinha que vale a pena colar na frente da geladeira, esta é sobre Estrutura da Administração. Além disso também tem apostila de direito administrativo contendo Poderes da Administração, Estrutura da Administração, Bens da Administração e ato administrativo.

Link para a apostila: http://www.sendspace.com/file/kt1m6k

Link alternativo: http://www.4shared.com/office/2Tks1iv4/Admin.html?

TABELINHA:

	Autarquia	Fundação	Empresa Pública	Soc. Econ. Mista
Definição	São pessoas jurídicas de direito público, dotadas de capital exclusivamente público, com capacidade administrativa e criadas para a prestação de serviço público (não tem cap. polít. não podem editar leis)	É uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, destinado pelo seu fundador para uma finalidade específica. Pode ser pública ou privada (não integra a Administração indireta).	São pessoas jurídicas de direito privado compostas por capital exclusiva-mente público, criadas para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas sob qualquer modalidade empresarial	Pessoa jurídica de direito privado criada para prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica, com capital misto e na forma de S/A
Características	- auto administração - capac. financeira - patrimônio próprio	- auto administração - capac. financeira - patrimônio próprio	- auto administração - capac. financeira - patrimônio próprio	- auto administração - capac. financeira - patrimônio próprio
Controle	Não há hierarquia e subordinação, só controle da legalidade	Não há hierarquia e subordinação, só controle da legalidade	Não há hierarquia e subordinação, só controle da legalidade	Não há hierarquia e subordinação, só controle da legalidade
Criação e Extinção	Lei especifica para criar	Lei específica cria a fundação pública e se privada autoriza sua criação	Lei específica autoriza sua criação que se efetiva com registro dos atos constitutivos	Lei específica autoriza sua criação que se efetiva com registro dos atos constitutivos
Privilégio	Tem - Art. 150, §2º, CF - art. 188, CPC	FP – tem  - art. 150, §2º, CF e art. 188, CPC FPriv. – não tem	Não tem – art. 173, §2º e art. 150, §3º da CF (silêncio da CF se exerce serviço público)	Não tem – art. 173, §2º e art. 150, §3º da CF (silêncio da CF se exerce serviço público)
Resp. do Estado	Subsidiária	Subsidiária	- Se presta serv. pub. Resp. subsidiária - Se exerce ativ. econ. Est. não tem respons.	Subsidiária - art, 242 da L S/A
Falência	Não	Não	Depende:  AE – sim e SP -  não	Não  -  art. 242 da L S/A
Exemplos	INCRA (Inst, Nac. de Colonização e Reforma agrária), Banco Central, Embratel, INSS, IBAMA, DNER, IPESP	FUNAI, Butantã, FEBEN, Fund. Memorial da América Latina, IBEGE, FUNDAP, FAPESP.	BNDS, Radiobrás (sp)  e Caixa Econômica Federal (AE)	Banco do Brasil S/A, Petrobrás, Sabesp, Banespa, Metrô, IMESP, CET, Anhembi, CETESB, Congás, COHAB, CESP (Centrais Eletr. de SP).